O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (25/06), o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina de 27% para 30%, conhecido como E30, e de biodiesel no diesel de 14% para 15%, o B15. A medida entrará em vigor a partir do dia 1º de agosto e vai permitir que o Brasil avance na autossuficiência e na redução do preço dos combustíveis. A decisão foi tomada durante reunião no Ministério de Minas e Energia (MME), liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e demais ministros de Estado que compõem o colegiado.
A implementação do E30 e do B15 reduz a dependência brasileira em combustíveis fósseis, diminuindo a necessidade de importações, principalmente, em um momento de incertezas no mercado global. As medidas também ampliam o uso de combustíveis renováveis produzidos no Brasil, fortalecendo a produção nacional e contribuindo, ainda, para a redução de emissões e o desenvolvimento econômico do país.
O presidente Lula destacou o potencial do Brasil em conciliar produção de alimentos e de biocombustíveis. “Essa reunião, essa composição que está aqui, pode ser a fotografia do país que a gente precisa construir. O Brasil não precisa desmatar pra crescer. Os números têm provado: a gente pode crescer 50% aumentando apenas 5% de terra. Os avanços tecnológicos permitiram que a gente possa plantar mais e colher mais com menos terra. Essa política de biocombustíveis é um modelo que ninguém vai conseguir competir com o Brasil”, disse.
Em seu discurso, o ministro Alexandre Silveira ressaltou que além de zerar as importações, a nova medida vai gerar excedente exportável de cerca de 700 milhões de litros de gasolina por ano.
“Com este ato histórico, voltaremos a ser autossuficientes em gasolina após 15 anos e reduzimos a necessidade de importação do diesel. Isso é soberania energética. Medidas que são resultado da Lei do Combustível do Futuro, legislação que mostra nossa visão estratégica e que potencializa nossa vocação de ‘paraíso dos biocombustíveis’. Essas medidas ainda fortalecem o agronegócio e a agricultura familiar”, afirmou Alexandre Silveira.
Foto: Tauan Alencar/MME
Apenas com a transição do E27 para o E30, são esperados mais de R$ 10 bilhões em investimentos e a criação de mais de 50 mil postos de trabalho. As estimativas da nova mistura indicam que a redução do preço da gasolina nos postos pode chegar a 20 centavos para o consumidor.
“Isso é fundamental para manter um círculo virtuoso da economia por meio do combate à inflação. Com o fim do PPI (preço de paridade de importação), o preço da gasolina hoje é mais barato do que em dezembro de 2022. São resultados claros da nossa política. No caso do diesel, essa diferença é ainda maior. Em dezembro de 2022, o preço era R$ 6,49 e, em maio de 2025, R$ 6,12. Agora, com o E30, seremos exportadores de gasolina. O PPI será substituído pelo PPE (preço de paridade de exportação). Teremos nova redução do preço na bomba! Isso traz impacto real na vida das pessoas”, ressaltou o ministro.
A decisão do CNPE foi embasada em um processo técnico robusto, coordenado pelo MME. Os testes com o E30 foram conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia, com participação ativa de fabricantes de veículos, importadores e representantes da indústria automotiva. Os resultados, apresentados em março deste ano, atestaram a segurança e a viabilidade técnica das novas misturas, permitindo a adoção imediata sem impactos negativos para os veículos ou para os consumidores.
Por fim, Silveira ainda enfatizou o trabalho realizado pelo governo para combater as fraudes no setor de combustíveis, com uma sala permanente com participação do MME, Polícia Federal, Ministério da Justiça, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom). O objetivo principal é enfrentar condutas ilícitas que distorcem a concorrência no setor.
Foto: Arte/MME
Descarbonização
Já com a aprovação do B15, a elevação da mistura de biodiesel no diesel representa um avanço importante para a descarbonização do transporte pesado, um dos setores mais desafiadores na redução de emissões de gases de efeito estufa. A medida reforça o papel estratégico dos biocombustíveis na construção de uma matriz de transporte mais limpa e sustentável.
O B15 também traz impactos positivos expressivos para a economia e a sustentabilidade. A expectativa é de mais de R$ 5 bilhões em investimentos em novas usinas e unidades de esmagamento de soja, além da criação de mais de 4 mil novos postos de trabalho, incluindo atividades de esmagamento e refino de óleo vegetal.
Outro destaque é o incremento de cerca de R$ 600 milhões na renda de todas as famílias que compõem o Programa Selo Biocombustível Social e, ainda, a inclusão de 5 mil novas famílias da agricultura familiar no programa.