Acordo entre Mercosul e associação europeia amplia oportunidades de exportações

Nesta quinta-feira, 3 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai participar da 66ª Cúpula do Mercosul, em Buenos Aires. O evento, que reúne os líderes dos países membros e associados para discutir temas prioritários do bloco, também marca o encerramento da presidência pro tempore da Argentina e a transferência para o Brasil.

NOVAS OPORTUNIDADES — Para produtos brasileiros, o acesso em livre comércio aos mercados da EFTA chegará a quase 99% do valor exportado, abrangendo os universos agrícola e industrial. Isso inclui novas oportunidades para produtos agrícolas como carnes bovina, de aves e suína, milho, farelo de soja, melaço de cana, mel, café torrado, álcool etílico, e diversas frutas e sucos. A EFTA eliminará 100% das tarifas de importação dos setores industrial e pesqueiro na entrada em vigor.

IMPULSO AO COMÉRCIO — A corrente de comércio brasileira coberta por acordos de livre comércio aumentará em 2,5 vezes, passando de US$ 73,1 bilhões para US$ 184,5 bilhões, considerando os acordos do Mercosul com EFTA, Singapura (assinado em 2023) e com a União Europeia (finalizado em 2024).

Em 2024, o Brasil exportou US$ 3,1 bilhões e importou US$ 4,1 bilhões em bens da EFTA. O acordo contribuirá para a diversificação do comércio do Mercosul, ao ampliar oportunidades comerciais nos mercados dos países da EFTA.

EFEITOS PARA O BRASIL — Estimativas indicam um impacto positivo de R$ 2,69 bilhões sobre o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e um aumento de R$ 660 milhões no investimento para o ano de 2044, além de redução nos níveis de preços ao consumidor e aumento nos salários reais. Também estima-se impacto de R$ 2,57 bilhões sobre as importações totais e de R$ 3,34 bilhões sobre as exportações totais, resultando em um saldo estimado de R$ 770 milhões para o Brasil, a partir do Acordo com a EFTA.

PROCESSO — As negociações para esse Acordo de Livre Comércio foram precedidas por um diálogo exploratório iniciado em março de 2015. As negociações iniciaram com uma primeira rodada realizada em junho de 2017, em Buenos Aires. No total, foram realizadas 14 rodadas de negociações. Desde o início de 2025, o Mercosul e os Estados da EFTA se engajaram em um processo intenso de negociações com base nos avanços alcançados até agosto de 2019, com o objetivo de ajustar o acordo aos avanços relevantes desde então e de tornar o acordo mais adaptado aos desafios atuais. Essa fase final incluiu três rodadas presenciais de negociações em Buenos Aires, além de inúmeras reuniões virtuais.

Como resultado das diversas negociações, o acordo inclui disciplinas sobre comércio de bens, serviços, investimentos, propriedade intelectual, compras governamentais, concorrência, regras de origem, defesa comercial, medidas sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas ao comércio, e um capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável.

SUSTENTABILIDADE — Pela primeira vez em um acordo comercial negociado pelo Brasil, há obrigações claras sobre utilização de matriz elétrica limpa na prestação de serviços. Prestadores internacionais de serviços digitais, por exemplo, só se beneficiarão do Acordo se a matriz elétrica de seu país utilizar ao menos 67% de energia limpa, promovendo o conceito de “powershoring”. O acordo reafirma compromissos com o Acordo de Paris e a Convenção sobre Diversidade Biológica, além de promover práticas produtivas responsáveis e agricultura sustentável.

POLÍTICAS PÚBLICAS — O Brasil garantiu a preservação de espaço para políticas públicas em áreas estratégicas. No capítulo de compras governamentais, foram excluídas as compras relacionadas ao SUS e preservada a flexibilidade para uso de offsets tecnológicos e comerciais, bem como a aplicação de margens de preferência para bens e serviços manufaturados no país. Em propriedade intelectual, o acordo não altera as normas sobre patentes acordadas na Organização Mundial do Comércio (OMC), nem a legislação brasileira sobre o tema, essencial para políticas de saúde.

MARCA BRASIL — O Acordo garantirá a proteção de 63 indicações geográficas brasileiras nos países da EFTA, fortalecendo a “marca Brasil” e possibilitando uma tramitação mais ágil para o reconhecimento de novas indicações.

SEGURANÇA JURÍDICA — O acordo trará maior previsibilidade e segurança jurídica para o comércio e investimentos, com disciplinas modernas e alinhadas às melhores práticas internacionais, incluindo a possibilidade de autocertificação de origem e a utilização de centros de distribuição em terceiros países.

O PARCEIRO — A EFTA, cujos membros estão entre os maiores PIB per capita do mundo, representa um parceiro estratégico. A Suíça, por exemplo, é o décimo primeiro maior investidor estrangeiro direto no Brasil, com estoque de US$ 30,5 bilhões, e a Noruega é o principal doador do Fundo Amazônia, com contribuições da ordem de R$ 3,4 bilhões.
A conclusão das negociações, anunciada durante a 66ª Cúpula do Mercosul em Buenos Aires, envia um sinal claro em favor do comércio internacional como fator para o crescimento econômico, em um contexto global de crescente protecionismo e unilateralismo.

PRÓXIMOS PASSOS — As negociações encontram-se totalmente concluídas, e os textos negociados estão agora na etapa de revisão legal. Mercosul e EFTA trabalharão para a assinatura do Acordo ainda em 2025. Após a assinatura, o Acordo será traduzido e encaminhado para os respectivos processos internos de aprovação e ratificação. A entrada em vigor poderá ocorrer de forma bilateral, bastando que ao menos um país de cada bloco conclua seus trâmites internos.