Portaria do MMA e MPA regulamenta a gestão compartilhada da pesca e estabelece medidas para aprimorar o monitoramento, o ordenamento pesqueiro e a conservação da biodiversidade
Os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da Pesca e Aquicultura (MPA) publicaram, em 13 de março de 2026 , portaria interministerial que estabelece diretrizes para fortalecer a gestão sustentável da pesca no Brasil. A iniciativa integra os esforços do Governo do Brasil para aprimorar o monitoramento e o ordenamento dos recursos pesqueiros no país, além de reforçar o compromisso nacional com a conservação dos ecossistemas aquáticos e o uso sustentável da biodiversidade.
A medida busca fortalecer a produção e a análise de dados pesqueiros, aprimorar os instrumentos de monitoramento e promover práticas que assegurem a sustentabilidade dos recursos pesqueiros.
Na avaliação da secretária nacional de Bioeconomia do MMA, Carina Pimenta, a gestão compartilhada da pesca representa um marco na integração entre as políticas ambientais e a gestão pesqueira. “Essa portaria representa um passo importante para o estabelecimento de uma governança que organize o uso sustentável dos recursos pesqueiros , a rticulando conservação das espécies e dos ecossistemas , desenvolvimento econômico e inclusão social de comunidades pesqueiras”.
A portaria prevê a adoção de critérios técnicos e científicos para subsidiar a gestão sustentável dos estoques pesqueiros, considerando também os conhecimentos tradicionais de pescadoras e pescadores. A integração entre diferentes fontes de informação , c omo pesquisas, programas de monitoramento e bases de dados existentes , é um dos eixos d a medida .
A norma também estabelece a atuação conjunta do MMA e do MPA na coordenação das ações, com a participação de instituições de pesquisa, órgãos federais, entidades representativas do setor e organizações da sociedade civil. O modelo colaborativo busca ampliar a transparência e a efetividade das decisões relacionadas à pesca no país.
Acesse a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 53/2026 aqui