O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu uma atuação coordenada entre instituições nacionais e organismos internacionais, durante a abertura do seminário Combate ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro: Novos Mecanismos da Cooperação Internacional, nesta segunda-feira (23/6). O evento foi promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU),
“O crime organizado é um fenômeno global que afeta a todos, independentemente do nível de desenvolvimento, da região geográfica ou do regime político”, afirmou Lewandowski. Para o ministro, o sucesso no combate a essa ameaça depende da integração de esforços internos com a união estratégica entre países parceiros.
Lewandowski explicou que a estratégia do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) está alicerçada em dois pilares principais: a cooperação policial e a cooperação jurídica internacional. “Somente com ações nessas duas vertentes conseguiremos desmobilizar os grupos criminosos, sobretudo financeiramente”, destacou.
Parcerias
No plano policial, o ministro mencionou a intensificação de alianças com países vizinhos da América do Sul e deu como um exemplo o recente acordo firmado com a Argentina e o Paraguai para atualizar o Comando Tripartite na Tríplice Fronteira. “Queremos integrar nossa estratégia doméstica com uma estratégia regional construída com nossos parceiros prioritários”, explicou.
A cooperação também se estende ao eixo norte, com países vizinhos da Bacia Amazônica, e a parceiros históricos do mundo desenvolvido. Ele destacou o acordo assinado em março com a Europol , que permitirá operações conjuntas com os 27 países da União Europeia. Segundo o ministro, acordos semelhantes estão sendo negociados com nações da África, do Oriente Médio e da Ásia.
Legislação mais moderna
Na esfera jurídica, o foco tem sido a modernização de marcos normativos e a expansão da rede de cooperação penal. Lewandowski citou acordos atualizados com a França e o Chile, além da conclusão das negociações com a Argentina. “O novo tratado com a Argentina inclui dispositivos inovadores, como audiências por videoconferência, equipes conjuntas de investigação e assistência mútua em crimes cibernéticos”, afirmou. Ele acrescentou que esse modelo servirá de base para futuros acordos bilaterais.
O ministro ressaltou ainda o reforço na atuação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), responsável por articular a cooperação entre órgãos nacionais e estrangeiros. “Nosso grande desafio agora é doméstico: integrar as ações de forma coordenada e com pleno respeito às competências dos diversos órgãos em todos os níveis da Federação”, pontuou.
Por fim, Lewandowski afirmou que o Brasil avalia a possibilidade de associação à Eurojust, o que poderá fortalecer ainda mais os mecanismos de integração jurídica internacional. “Tenho convicção de que estamos todos unidos em torno desse mesmo ideal: convergir nossas ações, à luz de nossas competências constitucionais, para combater com agilidade e eficácia jurídica a ameaça representada pelo crime organizado transnacional.”
Participações
Também integraram a mesa de abertura o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco; o vice procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand; o representante da delegação da União Europeia ministro Jean-Pierre Bou; e o procurador Nacional Antimáfia da Itália, Giovanni Melillo.
Segundo Paulo Gonet, os métodos empregados para o enfrentamento à criminalidade precisam evoluir para responder com eficiência e estratégia aos desafios impostos pelas organizações criminosas, que têm, cada vez mais, se especializado.
“Não podemos dar espaço para que essas organizações do mal substituam o poder do Estado na organização nacional. Todo o esforço para que esse desafio seja vencido pelos poderes públicos merece o nosso apoio”, disse. Ele citou que “uma nova forma de enfrentar esses desafios é que inspirou a PEC apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que também é uma resposta ao clamor da população para que a segurança seja fortalecida”.