O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira, 27 de junho, em Araguatins, da cerimônia de entrega de títulos de regularização fundiária, por meio do programa Imóvel da Gente, e de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo Federal e o estado do Tocantins.

De acordo com o presidente, o ato representa uma forma de reparação histórica e valorização das comunidades que vivem em áreas da União.

“Nós estamos fazendo uma devolução de títulos de terra para o povo do Tocantins. Não tem nenhum sentido a União ficar com prédios, terrenos, terras em nome dela, quando é muito mais fácil fazer com que essa terra fique na mão do povo para que ele possa produzir aquilo que ele quiser produzir”, afirmou Lula.

O ACORDO — O Acordo permitirá uma atuação conjunta para acelerar a regularização fundiária de 1,9 milhão de hectares – o equivalente a cerca de 7% do território do estado que atualmente pertence à União. A iniciativa visa integrar sistemas de gestão e agilizar a titulação de terras públicas rurais e urbanas.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que o presidente Lula tem atenção especial à regularização fundiária e à habitação de interesse social — e que a entrega é uma das mais emblemáticas desde o início do programa Imóvel da Gente.

“A gente não pode ter mais áreas da União que não estejam destinadas à população e que tenham um uso socioambiental importante. E a gente montou um programa, que foi batizado pelo nome de Imóvel da Gente, que é justamente a população saber que o patrimônio da União não é da União. O patrimônio da União é do povo e tem que voltar para o povo. Essa é a lógica desse programa”, resumiu Esther.

ASSENTAMENTOS — Durante a cerimônia, foram assinadas portarias de criação de sete assentamentos no estado tocantinense que beneficiarão 896 famílias. Os sete Projetos de Assentamento (PAs) abrangem áreas significativas: PA Taboca II (930 hectares, 39 unidades familiares); PA Recanto da Esperança (781 hectares, 57 unidades familiares); PA Recanto do Bebedouro (800 hectares, 50 unidades familiares); PA Águas Claras (1.162 hectares, 84 unidades familiares); PA Vitória IV (382 hectares, 20 unidades familiares); PA Santa Maria (4.943 hectares, 292 unidades familiares); e PA Esmeralda (6.557 hectares, 354 unidades familiares).

Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, essa é a maior entrega única já realizada no Tocantins. “São quase mil famílias que vão receber terra aqui no estado. O presidente Lula quer que as famílias que lutam pela reforma agrária tenham seu lote para produzir alimentos e ajudar a alimentar o povo brasileiro. Essa é uma política de justiça social e desenvolvimento”, afirmou.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA — O governo também entregou 169 títulos de terra, contemplando 24 municípios tocantinenses, totalizando uma área de mais de 13 mil e 400 hectares destinados à agricultura familiar, além de 17 títulos de propriedade para assentados da reforma agrária.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reforçou que o Tocantins é um estado estratégico para o desenvolvimento do país, e que a parceria com o Governo Federal é fundamental para destravar a titulação de terras, atender pequenos e médios produtores e fortalecer a economia local. “O que nós precisamos é desse tipo de incentivo — e é o senhor, presidente, que vai fazer isso por nós. Agradeço o cuidado do governo federal com o nosso povo e reafirmo que estamos à disposição para construir juntos as soluções que o Tocantins precisa”, disse.

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Confira galeria de imagems (Fotos: Cláudio Kbene/PR)

POLÍTICAS PÚBLICAS — Domingas Alves, moradora do assentamento Amigos da Terra há 26 anos, destacou que o acesso à terra e aos programas de governo mudou a trajetória da sua comunidade. “Hoje estamos vendendo para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e temos um grande resultado dessas políticas públicas. Acredito que vocês, que vão receber o título de vocês, também vão ter um grande resultado. Basta querer e se esforçar que vocês terão um futuro brilhante”, finalizou.