Ao analisar a questão da segurança pública no Brasil nesta terça-feira (14/4), durante entrevista concedida no Palácio do Planalto aos jornalistas Leonardo Attuch (Brasil 247), Kiko Nogueira (DCM) e Renato Rovai (Revista Fórum), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a PEC da Segurança Pública, quando for aprovada no Congresso Nacional, permitirá o Brasil adotar um novo modelo de atuação na área e eliminar a necessidade de uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Segundo ele, a Constituição de 1988, da forma como foi aprovada, limita a atuação do Governo do Brasil na segurança pública. “Em 1988, nós, os constituintes, atendendo ao apelo dos estados, porque estavam cansados do Governo Federal, através dos militares, ter interferência nas políticas de segurança dos estados, garantimos na constituição que a segurança pública é da responsabilidade dos estados”, recordou o presidente.
Para Lula, a aprovação da PEC ampliará o papel da União e permitirá uma atuação mais estruturada e permanente, reduzindo a necessidade de medidas excepcionais como a GLO, prevista na Constituição, que autoriza o uso das Forças Armadas em casos excepcionais.
Na hora que for aprovada a PEC, que definir o papel da União na segurança pública, aí esse país vai ter segurança pública com Polícia Federal com mais gente, com mais inteligência; com Polícia Rodoviária Federal com mais gente, com mais inteligência; e com uma Guarda Nacional para fazer as intervenções necessárias para ninguém nunca mais falar em GLO”, afirmou Lula.
MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA – Outro ponto ressaltado pelo presidente que virá com a aprovação da PEC é a criação do Ministério de Segurança Pública, que terá um orçamento robusto para as ações. “O Governo Federal tem a Polícia Federal, que é quase uma polícia fazendária, que só pode entrar quando tem um pedido; e tem a Polícia Rodoviária Federal, que cuida das estradas federais. Na hora que a PEC for aprovada no Senado, eu vou criar o Ministério da Segurança Pública. Ao criar o Ministério da Segurança Pública, você vai ter que ter um orçamento muito poderoso”, avisou o presidente, que deu um exemplo das limitações enfrentadas atualmente.
“Sabe qual é o Fundo de Segurança Pública que tem o Governo Federal hoje? R$ 2 bilhões. Sabe quanto um estado como a Bahia gasta? Quase R$ 10 bilhões. Nós fazemos alguma ajuda. Eu compro uma viatura aqui, compro uma coisinha ali, mas segurança pública não é isso”, frisou.
COMBATE À CORRUPÇÃO – Lula também debateu a questão do combate à corrupção em seu governo. Segundo ele, o tema ganha o noticiário na medida em que um governo é capaz de combater a corrupção com eficiência. “Quando você apura a corrupção, você prende o bandido e aparece a corrupção. Aparece no governo de quem? No governo de quem combate a corrupção. No governo de quem não combate a corrupção não aparece”.
Nesse sentido, o presidente revelou que orientou a Polícia Federal a deixar claro em quais períodos os casos envolvendo corrupção no país tiveram início. “O que nós queremos é um jogo da verdade. Todo crime que a Política Federal desvendar tem que dizer quando é que começou a funcionar a quadrilha, quando ela foi criada e em que governo. Para que a gente dê à sociedade a dimensão da serpente que botou o ovo e que gerou o crime organizado e o bandido”.
BETS – O presidente também se posicionou em relação às bets e como esses sites de aposta afetam negativamente a vida de milhares de brasileiros. Para ele, é necessário que haja um controle por parte do Governo do Brasil para impedir que as famílias sejam prejudicadas ainda mais. “Agora tem as bets para assaltar o povo. É preciso que a gente tente controlar essa jogatina que tomou conta dos meios de comunicação no Brasil. Nós precisamos efetivamente tentar terminar com essa guerra de jogatina que está no Brasil”, concluiu Lula.