O secretário de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Pedro Ivo, apresentou um conjunto de iniciativas do Governo Federal voltadas à simplificação de normas, ao fortalecimento da competitividade e à melhoria do ambiente de negócios no País.
O anúncio foi feito durante visita à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ocorrido na tarde desta quinta-feira (30/4). Na ocasião, o secretário detalhou a Estratégia Nacional de Desburocratização, pacote de medidas com lançamento previsto para maio, que busca modernizar a administração pública, ampliar a eficiência, elevar a qualidade dos serviços prestados e tornar o ambiente regulatório mais favorável às empresas.
Segundo Pedro Ivo, “a simplificação regulatória é um passo essencial para reduzir custos, dar mais previsibilidade às regras e criar condições para que o setor produtivo possa inovar e crescer com mais segurança”.
O secretário também destacou o novo Marco de Boas Práticas Regulatórias, que prevê o aperfeiçoamento da Análise de Impacto Regulatório (AIR), a incorporação da análise concorrencial e o fortalecimento da participação social na elaboração de normas. Por fim, apresentou a Rede Nacional Mais Simples, iniciativa voltada à identificação e superação de entraves regulatórios com participação do setor industrial.
Amcham Brasil
Pedro Ivo participou ainda de reunião técnica do Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual da Amcham Brasil, onde apresentou ações do MDIC voltadas ao fortalecimento da área. No encontro, ele destacou o papel do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), colegiado presidido pelo MDIC e responsável por coordenar as políticas públicas do setor no país. O grupo atua na implementação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), com foco em inovação, competitividade e melhoria do ambiente de negócios.
Associação Paulista da Propriedade Intelectual
O secretário também se reuniu com a presidente da Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI), Soraya Imbassahy de Mello, para alinhar ações da entidade no âmbito da ENPI. A estratégia tem como objetivo coordenar e fortalecer o Sistema Nacional de Propriedade Intelectual (SNPI) até 2030, promovendo o uso estratégico da propriedade intelectual como instrumento de inovação e desenvolvimento econômico.
Fundada em 1983, a ASPI atua na difusão de conhecimentos sobre propriedade intelectual no Brasil e na defesa dos direitos e deveres dos profissionais da área.
Instituto de Pesquisas Tecnológicas
Na terça-feira (28), Pedro Ivo esteve no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), onde se reuniu com o diretor-presidente Anderson Correia para tratar do fortalecimento da infraestrutura da qualidade no país. O MDIC desenvolve o Portal Único de Infraestrutura da Qualidade que tem previsão para ser lançado ainda este mês. O Instituto foi convidado pelo secretário para integrar o projeto.
Segundo o secretário, o portal será um ponto central de integração do ecossistema nacional da qualidade, facilitando o acesso de empresas a informações técnicas, regulatórias e metrológicas. “A proposta é reunir, em um único ambiente, instrumentos e orientações necessários para que empresas desenvolvam e fabriquem produtos em conformidade com normas nacionais e internacionais”, afirmou.
Participaram da agenda representantes do MDIC e do IPT, incluindo equipes técnicas das áreas de regulação, finanças e pesquisa.
As agendas integram o conjunto de ações conduzidas pelo MDIC para modernizar o ambiente regulatório brasileiro, estimular a inovação e ampliar a competitividade da indústria nacional por meio da cooperação entre governo, setor produtivo e instituições de pesquisa.