Ministério dos Transportes publica portarias para fortalecer integridade, ética e governança

Medidas assinadas pelo ministro George Santoro estabelecem política de gestão de riscos, código de conduta ética e sistema de integridade para toda a pastaO ministro dos Transportes, George Santoro, assinou três portarias que reforçam o compromisso da pasta com a transparência, a ética e a prevenção à corrupção. Os documentos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17) e abrangem a administração direta do Ministério e as entidades vinculadas. As medidas integram um conjunto de instrumentos que estruturam a identificação e o tratamento de riscos, orientam a conduta dos servidores e fortalecem o monitoramento da integridade pública no dia a dia do órgão.

Essas portarias consolidam um ciclo importante iniciado na gestão do ex-ministro Renan Filho, transformando diretrizes em instrumentos concretos de integridade para toda a pasta. Estamos institucionalizando avanços que começaram lá atrás, garantindo que a agenda de integridade seja permanente, estruturada e cada vez mais efetiva”, ressalta Santoro.

As três portarias dialogam com o Modelo de Maturidade em Integridade Pública (MMIP), referencial da Controladoria-Geral da União (CGU), que orienta a evolução dos órgãos públicos em cinco níveis progressivos e em três dimensões: governança e estrutura organizacional para a integridade; capacidade organizacional para a integridade; e gestão e desempenho da integridade.
Na prática, cada medida atua em um eixo específico da governança. Entenda:
Política de Gestão de Riscos
A Portaria nº 244 institui a Política de Gestão de Riscos do Ministério dos Transportes. O instrumento estabelece princípios, objetivos, diretrizes, competências e responsabilidades para que a pasta identifique, avalie, trate, monitore e comunique riscos que possam afetar o alcance de seus objetivos institucionais, inclusive aqueles ligados à integridade, como desvios de conduta ou irregularidades em contratos.
A política está integrada ao planejamento estratégico e ao Plano de Integridade do Ministério para garantir que a gestão de riscos seja incorporada às rotinas de trabalho dos servidores.
Código de Conduta Ética
A Portaria nº 245 aprova o Código de Conduta Ética do Ministério dos Transportes. O documento reúne princípios e regras de conduta ética que orientam o comportamento de todos os agentes públicos que atuam na pasta.
O código define diretrizes sobre temas como o uso adequado da autoridade, o uso de redes sociais, o recebimento de presentes e hospitalidades, a proteção de informações sigilosas e os canais oficiais de denúncia.
O texto também estabelece regras para a prevenção do assédio moral e sexual, da discriminação e do nepotismo, práticas incompatíveis com o interesse público e com os princípios da administração pública.
Sistema de Integridade
E a Portaria nº 247 institui o Sistema de Integridade do Ministério dos Transportes. A medida organiza, de forma integrada e sistêmica, toda a atuação institucional na promoção da integridade pública, tanto na administração direta quanto nas entidades vinculadas.
O sistema tem três eixos estruturantes: integridade; transparência e acesso à informação; e ética, com atenção especial à governança das contratações públicas e à gestão contratual.
A portaria também prevê a elaboração anual de um Relatório do Sistema de Integridade, instrumento que consolida os resultados alcançados e dá transparência à sociedade sobre as ações da pasta.
Reconhecimento nacional
O Ministério dos Transportes está entre as três instituições do Executivo federal que alcançaram o Nível 3 no ranking de integridade da CGU. O resultado reflete o amadurecimento das práticas de governança, transparência, prevenção à corrupção e ética pública adotadas pela pasta.
Em outubro de 2025, o Fórum de Integridade da Infraestrutura reconheceu o protagonismo do Ministério na consolidação de práticas éticas e de governança no setor. O então ministro Renan Filho e o atual ministro George Santoro receberam homenagem pelo avanço da pasta ao Nível 3.
Com as novas medidas publicadas no DOU, o Ministério dos Transportes reforça a agenda de integridade como eixo estruturante da atuação da pasta. “Mais do que cumprir critérios, atingimos um padrão elevado de governança que fortalece a confiança na atuação do Ministério. Esse avanço é resultado do engajamento das equipes e de um compromisso permanente com uma gestão pública mais íntegra e eficiente”, afirma o ministro George Santoro.