O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, na terça-feira (31/3), um conjunto de portarias que autorizam e prorrogam a atuação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em áreas estratégicas do País, com foco na preservação da ordem pública, na proteção de pessoas e patrimônio e no apoio a órgãos federais e estaduais.
As medidas abrangem territórios indígenas no Maranhão (MA), no Pará (PA) e no Rio Grande do Sul (RS); a fronteira de Tabatinga (AM); a região da Usina de Belo Monte (PA); o estado do Rio de Janeiro (RJ); a Amazônia Legal e o Pantanal, onde houve prorrogação das ações de combate a incêndios florestais, com apoio da Polícia Judiciária e da perícia forense. As portarias preveem atuação por 90 dias, em caráter episódico e planejado com a participação da Polícia Federal (PF), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de outros órgãos parceiros.
Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, as portarias reforçam a estratégia do Governo Federal de presença coordenada em áreas sensíveis. “A atuação da Força Nacional nessas regiões reforça a integração entre União e estados para proteger vidas, garantir a ordem pública e responder com rapidez a cenários de maior sensibilidade, seja na proteção de territórios indígenas, nas fronteiras, no enfrentamento de incêndios florestais ou em áreas urbanas estratégicas. Nosso foco é assegurar a presença efetiva do Estado onde a população mais precisa”, assegurou.
No caso da Amazônia Legal e do Pantanal, a prorrogação mantém equipes especializadas em investigação e perícia na apuração das causas de incêndios provocados por ação humana, em apoio às polícias civis e à Polícia Federal. Já em Tabatinga, a atuação reforça o policiamento na fronteira entre Brasil e Colômbia, região considerada estratégica para o enfrentamento de crimes transnacionais.
As novas autorizações também ampliam a proteção em áreas de tensão fundiária e de interesse ambiental, como as Terras Indígenas Awá, Caru, Alto Turiaçu, Alto Rio Guamá e Guarita, além de garantir apoio operacional na região da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e no estado do Rio de Janeiro, o que fortalece a capacidade de resposta integrada das forças de segurança.
A Força Nacional tem atuado em diferentes frentes, em apoio aos entes federativos e aos órgãos de segurança pública, em operações de desintrusão de terras indígenas, combate ao crime organizado, enfrentamento ao garimpo ilegal, repressão a crimes ambientais, patrulhamento de fronteiras — inclusive na Tríplice Fronteira, na região de Foz do Iguaçu (PR), com atuação na Ponte Internacional da Amizade —, além de ações de Polícia Judiciária, perícia técnica e apoio à preservação da ordem pública em todas as regiões do País.