O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, nesta terça-feira, 31 de março, em São Paulo (SP), de evento do Governo do Brasil que celebra marcos históricos das políticas de democratização do acesso à educação superior e de promoção da equidade racial no país. A cerimônia, com a participação do ministro Camilo Santana (Educação), será realizada no Sambódromo do Anhembi e reunirá cerca de 15 mil pessoas, entre estudantes, beneficiários de políticas afirmativas, jovens de cursinhos populares e representantes de movimentos sociais.
O encontro marca os 21 anos do Programa Universidade para Todos (Prouni), os 14 anos da política de cotas nas universidades federais (Lei nº 12.711/2012) e os 10 anos da formatura da primeira turma de estudantes cotistas. A iniciativa também dialoga com o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, celebrado em 21 de março.
Na ocasião, o Ministério da Educação (MEC) apresentará os dados sobre o Prouni e os avanços da política de cotas nas universidades públicas, além de anunciar novas ações voltadas ao acesso e à permanência de estudantes na educação superior. Entre os anúncios previstos estão a ampliação do edital da Rede de Cursinhos Populares (CPOP) e a instituição da Escola Nacional de Hip-Hop (H2E).
CPOP — Com a ampliação do edital de 2026 da Rede de Cursinhos Populares, a previsão é apoiar mais de 800 cursinhos em todo o país, com investimento total de R$ 290 milhões. Inicialmente, a previsão era apoiar 514 cursinhos, com investimento de R$ 108 milhões. A CPOP visa apoiar cursinhos populares no Brasil, de modo a garantir suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes socialmente desfavorecidos que buscam ingressar na educação superior, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), prioritariamente, alunos oriundos da rede pública, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e com renda familiar por pessoa de até um salário mínimo. Os cursinhos populares desempenham papel estratégico na ampliação do acesso à universidade, especialmente para estudantes de escolas públicas e para a população negra.
HIP-HOP — Com a assinatura, durante o evento, da portaria que institui a Escola Nacional de Hip Hop H2E, programa educacional voltado para as redes públicas de ensino, o MEC busca promover inovação pedagógica por meio da integração entre saberes acadêmicos e saberes populares expressos pela cultura hip-hop. O programa prevê ações voltadas para os currículos escolares, bem como a formação de professores, estudantes e gestores. Ao todo, o MEC investirá R$ 50 milhões em 2026 e 2027 em ações do programa.
A proposta também contribui para fortalecer a implementação da Lei nº 10.639/2003, que estabelece o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas, além de promover maior representatividade e valorização da cultura negra nos ambientes educacionais. Na educação básica, o programa buscará contribuir para melhoria do desenvolvimento de habilidades em leitura, ciências e matemática, além de apoiar ações substitutivas ao uso de celulares nos intervalos das aulas.
Articulada em quatro grandes eixos (coordenação federativa; materiais de apoio; formação; e difusão, reconhecimento e valorização de saberes), a iniciativa trará inovações como a elaboração e publicação de roteiros pedagógicos e referenciais de implementação da pedagogia do hip-hop; um encontro nacional de slam escolar; editais de apoio a atividades de promoção ao hip-hop e à educação antirracista, entre outros.
EDUCAÇÃO SUPERIOR — Nas últimas décadas, iniciativas como o Prouni, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), aliados à política de cotas, contribuíram para transformar o perfil da educação superior brasileira ao ampliar o acesso de estudantes historicamente excluídos desse espaço, especialmente a população negra e estudantes oriundos da escola pública. Ao garantir maior diversidade social e racial nas universidades, essas políticas também fortaleceram a democracia brasileira e contribuíram para uma produção de conhecimento e ciência mais diversificada dentro das instituições de ensino.
PROUNI — Criado em 2005, o Prouni se consolidou como uma das principais políticas públicas de acesso à educação superior no Brasil. Em 21 anos, o programa registrou mais de 27,1 milhões de estudantes inscritos em seus processos seletivos. Nesse período, foram ofertadas mais de 7,7 milhões de bolsas de estudo, das quais 3,6 milhões foram efetivamente ocupadas, até 2025, quando se contabilizava entre os diplomados mais de 1,5 milhão de prounistas. Entre 2023 e 2026, o programa ofertou mais de 2,3 milhões de bolsas, culminando no recorde de 594.519 bolsas na primeira edição de 2026, a maior oferta desde a criação do programa. A maior parte do público da política é de mulheres e negros.
SISU — O Sisu, por sua vez, tem sido um dos principais instrumentos de implementação da política de cotas nas universidades públicas. Desde a primeira edição do sistema com aplicação da Lei de Cotas, em 2013, 790.177 estudantes cotistas ingressaram em universidades públicas por meio do processo seletivo.
Nos últimos anos, esse número de ingressantes aumentou significativamente. Somente na atual gestão, de 2023 a 2026, 307.545 estudantes cotistas ingressaram nas instituições públicas por meio do Sisu, representando mais de um terço (39%) de todos os ingressantes cotistas desde o início da vigência da Lei de Cotas. O sistema também passou por modernizações que ampliaram a transparência e corrigiram inconsistências históricas nos processos seletivos.
A nova Lei de Cotas (Lei nº 14.723/2023), em vigor desde o Sisu 2024, aprimorou a reserva de 50% das vagas em universidades federais para alunos de escolas públicas. As principais mudanças envolvem a inclusão de estudantes quilombolas, a redução da renda familiar per capita para até 1 salário mínimo e a participação de cotistas na ampla concorrência, tornando mais justa a política de reserva de vagas.
FIES — Além disso, o Fundo de Financiamento Estudantil foi fortalecido como instrumento de inclusão educacional. Com a criação do Fies Social, em 2024, até 50% das vagas do programa passaram a ser reservadas para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo por mês, garantindo financiamento de 100% do curso. O programa também passou a adotar política de cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, levando em consideração a proporção desses grupos em cada estado. Entre 2023 e 2026, o Fies ofertou mais de 330 mil vagas, reforçando seu papel como instrumento estratégico de inclusão educacional.