A medida provisória anunciada pela Presidência da República para proibir as apostas por quota fixa, conhecidas como bets, estabelece um calendário para a retirada e a devolução dos valores mantidos pelos usuários nas plataformas. O cronograma prevê saque voluntário até 5 de outubro e bloqueio dos sites no dia seguinte.
Se houver algum impedimento na devolução dos recursos pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento a partir de 14 de outubro. As medidas foram apresentadas na sexta-feira (25), em evento realizado em São Paulo.
Calendário prevê etapas para os saldos
A partir da publicação da medida provisória no Diário Oficial da União, as apostas on-line por quota fixa deixam de ser permitidas no país. Também não poderá haver nova contratação de publicidade relacionada às apostas.
Os contratos publicitários já existentes poderão continuar sendo veiculados até 5 de outubro. Nessa data, deverão ser retirados os sinais visíveis de patrocínio das bets.
O calendário anunciado pelo governo organiza as providências em diferentes fases:
- 5 de outubro: termina o prazo para os usuários retirarem voluntariamente os valores depositados nas plataformas;
- 6 de outubro: os sites de apostas serão bloqueados no país e deverão redirecionar os usuários para informações sobre a devolução dos recursos;
- 7 e 8 de outubro: as empresas deverão informar aos bancos os saldos mantidos nas contas dos apostadores;
- 9 a 14 de outubro: os bancos farão a devolução dos valores aos usuários que tiverem contas;
- a partir de 14 de outubro: a Caixa poderá intermediar o processo nos casos em que houver impedimento para o pagamento.
Governo anuncia medidas de proteção
Durante a apresentação das medidas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que os atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
Além da proibição das apostas, o governo anunciou ações voltadas ao endividamento das famílias. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o público-alvo da medida é formado por famílias com dívidas em atraso entre dois anos e quatro anos e meio.
A estimativa apresentada é que os débitos desse grupo somem R$ 300 bilhões. O objetivo do programa, batizado de Desenrola Brasil 3.0, é reduzir esse valor pela metade.
Força-tarefa atuará contra sites ilegais
O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, informou que o governo reforçará a retirada de sites ilegais do ar e a investigação das movimentações financeiras relacionadas às apostas.
Entre as medidas previstas estão a criação de uma força-tarefa com diferentes órgãos do governo, a integração das forças e o compartilhamento de informações estratégicas. Também está previsto o reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para tratar do tema.
O governo informou ainda que denúncias sobre bets e jogos on-line poderão ser encaminhadas pelo canal Fala.BR.
Projeto prevê novos crimes e penas
Além das medidas provisórias, o Poder Executivo anunciou o envio ao Legislativo de um projeto de lei para tipificar crimes relacionados aos jogos de azar on-line.
Conforme a minuta apresentada, quem operar ou explorar bets de forma irregular poderá receber pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa. Influenciadores que obtiverem lucro com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados, com pena de até quatro anos de prisão.
O texto ainda prevê transformar em crime o uso de dados pessoais para captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. Quem fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados com essa finalidade poderá receber pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
