O Projeto de Lei 2307/2026 prevê que trabalhadoras retornando da licença-maternidade passem por uma entrevista de alinhamento com a empresa. A medida seria obrigatória para empresas com 20 funcionários ou mais e teria o objetivo de definir as atividades da empregada e apresentar mudanças ocorridas durante o período de afastamento.
O texto foi apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS) e está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta ainda não está em vigor e precisará ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei.
Como funcionaria o retorno ao trabalho
Segundo o projeto, a empresa deveria realizar pelo menos uma reunião com a trabalhadora no momento de sua volta. A entrevista serviria para tratar das atividades que serão desempenhadas e das alterações ocorridas na organização durante a licença-maternidade.
A proposta estabelece que o retorno tenha como referência o cargo, a função e a jornada mantidos antes do afastamento. A preservação desses elementos seria a regra para a retomada das atividades profissionais.
O projeto admite mudanças nessas condições em três situações: quando houver recomendação médica, a pedido expresso da trabalhadora ou por meio de negociação coletiva. Fora dessas hipóteses, o texto prevê a manutenção das condições anteriores à licença.
Empresas alcançadas pela proposta
As medidas seriam aplicadas a empresas com 20 ou mais funcionários. O texto estabelece, portanto, um recorte baseado no número de empregados para definir quais empregadores teriam de adotar a entrevista de alinhamento e observar as regras de preservação do trabalho.
A proposta trata o retorno como uma etapa específica da relação entre a empregada e a empresa. Além da retomada das atividades, a reunião permitiria informar a trabalhadora sobre mudanças verificadas durante sua ausência.
Justificativa apresentada à Câmara
Na justificativa do projeto, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não seria suficiente para garantir a permanência das mães no emprego.
De acordo com a argumentação apresentada, a proposta busca ampliar a proteção no momento de retorno ao trabalho. O texto também pretende incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
Essa previsão faria parte do conjunto de medidas proposto no PL 2307/2026, ao lado da entrevista de alinhamento e da manutenção do cargo, da função e da jornada anteriores à licença.
Tramitação do PL 2307/2026
O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Essa é a primeira etapa indicada para a análise da proposta.
Depois, o texto deverá passar pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação nas comissões ainda precisa ocorrer antes de eventuais etapas seguintes no Congresso.
Enquanto não houver aprovação e conclusão do processo legislativo, as regras previstas no projeto não alteram as obrigações atuais das empresas nem criam um procedimento obrigatório de retorno após a licença-maternidade.
