Informações sobre medidas protetivas, direitos e canais de denúncia deverão ser divulgadas pelo Banco do Brasil (BB) em aplicativos, canais eletrônicos e telas de terminais de autoatendimento. A previsão faz parte de um acordo nacional firmado nesta semana com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).
A parceria foi criada para estabelecer ações conjuntas de prevenção, acolhimento, encaminhamento e conscientização no enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio. O acordo terá duração de quatro anos e poderá receber a adesão dos Ministérios Públicos dos estados, do Distrito Federal e da União.
Até o momento, participam da iniciativa os Ministérios Públicos de Minas Gerais, São Paulo, Maranhão e Rio Grande do Sul. A execução será acompanhada por grupos técnicos do Banco do Brasil e do CNPG, que deverão monitorar as iniciativas e apoiar a implementação.
Atendimento nas agências
Uma das frentes previstas é a preparação dos funcionários do banco para reconhecer situações de violência e oferecer apoio de maneira humanizada e segura. Caso uma mulher procure ajuda em uma agência por estar em situação de risco, os profissionais deverão fornecer orientações e, conforme a situação, acionar serviços de emergência ou encaminhá-la à rede de proteção.
O atendimento deverá respeitar os protocolos de segurança e os limites de atuação da instituição. A proposta também estabelece cuidados para evitar que a busca por auxílio exponha a mulher a novos riscos. A orientação é que sejam fornecidas informações confiáveis e encaminhamentos para serviços especializados, de acordo com cada caso.
O acordo não atribui ao banco a execução dos serviços públicos de proteção. A atuação prevista para os funcionários é de acolhimento, orientação e encaminhamento, enquanto o atendimento especializado e as medidas de proteção permanecem sob responsabilidade dos órgãos competentes.
Divulgação do Ligue 180
Entre as prioridades está a divulgação do Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher. O serviço é gratuito, oferece informações sobre direitos e serviços de atendimento e recebe denúncias de violência contra mulheres.
As ações de comunicação institucional e as campanhas educativas deverão apresentar informações sobre sinais de alerta, formas de buscar ajuda, medidas protetivas e canais oficiais de denúncia e proteção. Em situações de emergência, quando houver risco imediato, a orientação informada é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
Além dos meios digitais, as informações deverão aparecer em outros canais próprios do banco, incluindo as telas dos terminais de autoatendimento. O acordo prevê que a comunicação considere as necessidades de pessoas em situação de maior vulnerabilidade e preserve a segurança e a privacidade das mulheres atendidas.
Quatro frentes de atuação
As medidas foram organizadas em quatro eixos. O primeiro reúne acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência para canais oficiais de denúncia e para a rede pública de proteção. O segundo trata da capacitação institucional, com a produção de conteúdos educacionais para preparar os profissionais a identificar, prevenir e enfrentar a violência de gênero e o feminicídio.
O terceiro eixo prevê colaboração com ações repressivas conduzidas pelas autoridades competentes, dentro dos limites legais. O quarto envolve campanhas educativas sobre sinais de alerta, direitos das mulheres, medidas protetivas e formas de acesso à ajuda.
Autonomia financeira
A parceria também considera a autonomia financeira como parte das estratégias de enfrentamento à violência. Nesse contexto, o Banco do Brasil cita o programa Mulheres no Topo, que reúne capacitação, educação empreendedora e orientação para a gestão de negócios.
O banco também mantém linhas de crédito voltadas às mulheres, como Giro Mãe Empreendedora, FCO Mulher Empreendedora, Procred 360 Mulheres e Pronaf Mulher. A proposta é associar essas iniciativas às medidas de informação, acolhimento e encaminhamento previstas no acordo.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
