Mais de 1,3 mil indígenas da aldeia Massapê foram atendidos, em março, por um mutirão de emissão e regularização de documentos realizado pelo programa Registre-se: Brasil Parente, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação antecedeu um acordo entre a Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) para ampliar o acesso à assistência jurídica gratuita na região.
O termo de cooperação técnica foi assinado nesta quarta-feira (7). A previsão é atender demandas relacionadas à documentação civil, aos registros públicos e a questões de direito de família. O acordo também estabelece que os serviços considerem a organização social, a cultura e as formas próprias de consulta dos povos indígenas do Vale do Javari.
Distâncias dificultam acesso a serviços
A parceria foi apresentada como uma resposta às dificuldades históricas de acesso à Justiça em uma das regiões mais isoladas do país. Segundo o CNJ, as longas distâncias, a falta de infraestrutura e a dependência do transporte fluvial dificultam a obtenção de documentos e o acesso das comunidades a outros serviços públicos.
De acordo com o órgão, o mutirão realizado na aldeia Massapê representou, para muitos moradores do Vale do Javari, a primeira oportunidade de obter ou regularizar registros civis. A iniciativa foi voltada à emissão e à regularização de documentos.
Demandas identificadas em atendimentos
A necessidade de ampliar a assistência jurídica também foi apontada pela Univaja após um mutirão promovido em parceria com a Defensoria Pública. No balanço da entidade, foram identificadas demandas históricas envolvendo documentação civil, previdência social e pensão alimentícia.
A organização informou ainda que indígenas de diferentes comunidades percorreram longas distâncias para receber atendimento jurídico gratuito. A DPAM e a Univaja afirmam que a cooperação pretende reduzir as barreiras culturais e linguísticas enfrentadas pelos povos indígenas da região.
Na divulgação sobre o acordo, não foram informados cronograma de implementação, número previsto de atendimentos, valores envolvidos ou responsáveis por etapas específicas da execução. O que está documentado é a assinatura da cooperação e a definição das áreas de atendimento e dos critérios culturais a serem observados.
Contexto de proteção aos povos indígenas
O Vale do Javari ganhou repercussão internacional em 2022 após os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. O caso chamou atenção para a violência e para a atuação de atividades ilegais na região, que abriga a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo, segundo a divulgação.
A Univaja afirma que a defesa do território e dos povos indígenas isolados está entre suas principais frentes de atuação. O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, tem defendido o fortalecimento da proteção aos povos indígenas do Vale do Javari. Em missão realizada na região, o órgão informou ter atuado para ampliar medidas de proteção a lideranças indígenas, defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas.
Em ações judiciais relacionadas à Terra Indígena Vale do Javari, o MPF também tem defendido a observância da consulta livre, prévia e informada das comunidades indígenas e a proteção de seus direitos territoriais.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
