O programa CEP para Todos chegou a 48 dos 58 territórios indicados pelo Ministério das Cidades para receber canais de atendimento postal, segundo o Ministério das Comunicações. O resultado corresponde a 82,8% da meta estabelecida para estruturas como o Correios Essencial e os Pontos de Coleta, instaladas dentro das comunidades ou em áreas próximas.
A informação foi anunciada pelo governo federal nesta quarta-feira (4), no Dia da Favela, durante ações do programa Periferia Viva. De acordo com o Ministério das Comunicações, a iniciativa alcança 16,3 milhões de moradores.
Identificação dos territórios
Além dos pontos de atendimento, o governo informou que as 12.348 favelas e comunidades urbanas mapeadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) passaram a contar com pelo menos um Código de Endereçamento Postal (CEP).
Essa etapa atribui uma referência postal geral a cada território. A próxima fase anunciada prevê a individualização dos códigos para ruas, vielas e becos. Com isso, o endereçamento deverá ser detalhado dentro das comunidades, que, neste momento, não necessariamente têm um CEP específico para cada via.
O Ministério das Comunicações afirma que a identificação postal pode facilitar o acesso a serviços, cadastros e políticas públicas. Segundo o ministro Frederico de Siqueira Filho, a medida também pode ajudar moradores que enfrentam dificuldades para fazer compras ou solicitar direitos sociais por viverem em áreas sem código postal.
Canais de atendimento
Os canais previstos no programa incluem unidades do Correios Essencial e Pontos de Coleta. A proposta é aproximar os serviços postais dos moradores e facilitar o recebimento de correspondências e encomendas, conforme declaração da subsecretária de Governança das Entidades Vinculadas, Lumárya Souza.
De acordo com a subsecretária, a falta de um CEP pode prejudicar o acesso a serviços financeiros, a matrícula de crianças em escolas e a solicitação de serviços de emergência. Ela também afirmou que a instalação de pontos de atendimento amplia a presença dos Correios nas comunidades.
Ainda segundo Lumárya, os canais podem aproximar os moradores de serviços públicos e privados. Ela relacionou a integração desses territórios ao acesso a políticas públicas e ao fortalecimento da cidadania.
Declarações do governo
Em nota, Frederico de Siqueira Filho afirmou que o reconhecimento dos endereços não se limita à entrega de correspondências. Para o ministro, garantir esse direito está relacionado à inclusão social, ao fortalecimento da cidadania e ao acesso a serviços e oportunidades em condições de igualdade.
O ministro também destacou as ações CEP para Todos e Correios Comunidades, desenvolvidas pelo Ministério das Comunicações e pelos Correios no contexto do Periferia Viva, do Ministério das Cidades. A divulgação não apresentou prazo para a conclusão da individualização dos códigos por rua, viela e beco nem detalhou os custos da próxima etapa.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
