A consulta pública para a construção do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (2º Planapir) termina nesta sexta-feira (16). Até o fim do prazo, a sociedade pode apresentar propostas diretamente nos objetivos estratégicos do plano por meio da Plataforma Participa + Brasil, do governo federal.
O formato permite mais do que o envio de comentários gerais. Os participantes podem sugerir mudanças na redação dos objetivos, incluir temas e públicos, alterar a orientação das propostas, indicar reorganizações ou exclusões e apresentar novos objetivos estratégicos para os eixos previstos no plano.
Participação organizada em cinco modalidades
A primeira modalidade é o aprimoramento da redação, com a indicação de uma forma mais acessível, precisa ou abrangente de apresentar determinado objetivo. Também é possível propor a inclusão de elementos, como temas, territórios, direitos, públicos ou resultados que ampliem o alcance da proposta.
Outra possibilidade é alterar o conteúdo, modificando a abrangência ou a orientação de um objetivo conforme as prioridades apontadas pelo participante. As contribuições ainda podem sugerir que trechos sejam reunidos, reformulados ou retirados. Caso a pessoa identifique uma questão que não esteja contemplada, pode propor um novo objetivo estratégico.
A orientação do Ministério da Igualdade Racial (MIR) é que, sempre que possível, o cidadão descreva a sugestão e explique de que maneira ela pode contribuir para a promoção da igualdade racial.
Dezesseis eixos temáticos
Os objetivos submetidos à consulta estão distribuídos em 16 eixos. A lista inclui trabalho e inclusão produtiva; educação; saúde integral e enfrentamento ao racismo no Sistema Único de Saúde (SUS); desenvolvimento social, assistência social e segurança alimentar; e cultura, memória e reparação simbólica.
Também fazem parte da estrutura do plano os temas de justiça, segurança pública e defesa de direitos; comunidades quilombolas; povos de terreiro e de matriz africana; povos ciganos; e mulheres negras.
Os demais eixos tratam de crianças, adolescentes e juventude negra; população LGBTQIAPN+ negra; justiça climática e enfrentamento ao racismo ambiental; comunicação antirracista e justiça digital; política internacional; além do fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e dos conselhos de promoção da igualdade racial.
Quem pode participar
A consulta é aberta a representantes de organizações que atuam na temática da igualdade racial, movimentos de mulheres negras, comunidades quilombolas, povos tradicionais de matriz africana e de terreiro e à sociedade em geral.
Segundo o MIR, a participação busca reunir necessidades e experiências para orientar políticas mais próximas da realidade enfrentada no país. As propostas devem subsidiar medidas relacionadas ao enfrentamento do racismo estrutural, à reparação histórica, à redução das desigualdades, à promoção da justiça racial e econômica e à efetivação de direitos.
A consulta ocorre após a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (5ª Conapir), realizada em setembro de 2025. Com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, o encontro mobilizou cerca de 15 mil pessoas em suas etapas locais, estaduais, temáticas e nacional.
Etapa seguinte
Depois do encerramento do prazo, as contribuições serão organizadas e analisadas durante o processo de consolidação do 2º Planapir. Essa análise deverá subsidiar decisões sobre ajustes de redação, ampliação ou reorganização dos objetivos e inclusão ou aprofundamento de temas na versão final do plano.
A divulgação não apresenta, nesta etapa, um número de contribuições já recebidas nem um prazo para a conclusão da análise. O plano é descrito pelo MIR como um instrumento destinado a estabelecer compromissos do Estado brasileiro para o enfrentamento ao racismo, com ações articuladas entre diferentes áreas, metas, indicadores, recursos e mecanismos de monitoramento e avaliação.
Em caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais, os interessados podem contatar a organização da consulta pelo e-mail consultaplanapir@igualdaderacial.gov.br.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
