Comunidades quilombolas de Paracatu (MG) aguardam uma definição sobre seus territórios e possíveis indenizações após a instalação de estruturas da Kinross Gold Corporation, empresa canadense que explora ouro e prata na mina Morro do Ouro. Os procedimentos de regularização fundiária ainda tramitam no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), enquanto ações judiciais discutem o licenciamento da atividade mineradora e a reparação reivindicada pelos moradores.
Machadinho, Amaros e São Domingos reúnem cerca de 1,3 mil famílias. Na última semana, o procurador regional da República José Adércio Leite Sampaio esteve em Paracatu para tratar de uma possível composição com a empresa. Ele visitou instalações da mineradora, conversou com representantes das três comunidades e participou de uma reunião com aproximadamente 400 moradores do Machadinho.
Negociação discute reparação
Segundo o procurador, as conversas envolvem o reconhecimento oficial das comunidades, a garantia de direitos territoriais e a definição de critérios para indenizações e reassentamentos. A iniciativa também levou à suspensão, por 60 dias, do julgamento de uma ação relacionada às compensações solicitadas pelos quilombolas.
O advogado Guilherme Bicalho, que representa as comunidades, afirmou que o julgamento realizado em agosto registrou dois votos contrários às indenizações. De acordo com ele, o pedido de suspensão foi feito pelo procurador para permitir a abertura das reuniões com os moradores. A estimativa apresentada pelo advogado para as indenizações varia entre R$ 500 milhões e R$ 1,2 bilhão. Ele disse esperar um entendimento até novembro.
O procurador José Adércio Sampaio declarou que o acordo não representa flexibilização das exigências e que a negociação busca assegurar direito à terra, indenização e segurança para as pessoas afetadas pelos impactos da mineração. A divulgação não detalha, porém, quais seriam os valores individualizados, os prazos para eventual pagamento ou os responsáveis por cada etapa de um possível acordo.
Regularização permanece em tramitação
Machadinho e Amaros receberam certificação da Fundação Cultural Palmares em 2004. No ano seguinte, o Incra iniciou processos de regularização, que, segundo as informações divulgadas, foram interrompidos pela ocupação das terras pela empresa e por grileiros. A área reconhecida pelo instituto somava cerca de 2,2 mil hectares. Em resposta, o Incra informou que os processos administrativos das comunidades continuam em tramitação.
Na comunidade do Machadinho, aproximadamente 600 famílias se apresentam como prejudicadas pela desterritorialização. Amaros reúne atualmente cerca de 500 famílias, enquanto São Domingos, localizado na área da cava da mina e na região urbana do município, tem 186 famílias.
Claudinês Lopes, presidente da associação de moradores do Machadinho, relatou que a avó Antônia morreu aos 99 anos sem receber a reparação que esperava. A família deixou o antigo território, e Claudinês afirma morar atualmente a cerca de 10 quilômetros da área. Segundo ela, muitas famílias vivem espalhadas por Paracatu e por municípios vizinhos, em situação de vulnerabilidade.
Impactos relatados pelas comunidades
As comunidades reivindicam compensações por danos socioambientais, territoriais e culturais. O Ministério Público Federal informou que avaliações técnicas e perícias identificaram níveis elevados de arsênio em amostras de urina de moradores e em material particulado suspenso no ar nas proximidades da mina. Sampaio também afirmou que a poeira das operações alcança moradias e provoca problemas respiratórios na população local.
O MPF informou ainda que a estrutura tem capacidade licenciada para 750 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Somadas à Barragem Santo Antônio, as estruturas do complexo acumulam 1,2 bilhão de metros cúbicos, segundo os dados divulgados. Em 2025, a Kinross registrou lucro líquido global de US$ 2,39 bilhões, dos quais quase 30% teriam sido gerados pela unidade mineira, conforme informação atribuída ao Ministério Público Federal.
Além da perda das áreas, moradores relatam efeitos sobre formas tradicionais de trabalho e convivência. Famílias do Machadinho e de Amaros viviam da agricultura, da criação e de atividades artesanais. Na comunidade de Amaros, a professora Maria Hermínia Rodrigues afirma que parte dos descendentes passou a viver em um quilombo urbano e recorreu a trabalhos precários ou à busca de ouro no rio dos Macacos.
Posições da empresa e do Incra
Em nota, a Kinross disse acompanhar a ação civil pública e respeitar o Judiciário e os processos de reconhecimento territorial conduzidos pelos órgãos competentes. A empresa afirmou que, por se tratar de uma questão em andamento, não comenta o mérito e respeitará a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
A mineradora também declarou manter interlocução com as comunidades, o MPF, o Incra, a Fundação Cultural Palmares e órgãos ambientais desde o licenciamento do Projeto Expansão 3. Segundo a empresa, existem reuniões de diálogo, projetos sociais construídos com as comunidades e um canal telefônico de atendimento.
O Incra reafirmou o compromisso institucional com a garantia do direito à terra e a regularização dos territórios quilombolas. Até o momento, as informações divulgadas registram a continuidade dos processos administrativos e a tentativa de negociação, mas não apresentam uma decisão final sobre a titularidade das áreas ou sobre o pagamento das indenizações.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
