O Projeto de Lei 2994/26 prevê que instituições financeiras adotem mecanismos atualizados para prevenir golpes contra pessoas idosas, incluindo fraudes com inteligência artificial, clonagem de voz e falsificação biométrica. A proposta, apresentada pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR), está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto institui o Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e estabelece diretrizes para proteger aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A iniciativa tem como objetivo prevenir e combater fraudes financeiras, golpes patrimoniais e abusos econômicos.
Resposta a operações suspeitas
Entre as medidas previstas está a criação de uma Carta de Direitos na Segurança Financeira. O documento deverá incluir atendimento prioritário, acesso facilitado à contestação de transações e atendimento humano em casos de suspeita de fraude, bloqueio de contas ou contratação de crédito.
As instituições financeiras também deverão manter canais de atendimento ininterruptos para receber comunicações sobre golpes e disponibilizar mecanismos de bloqueio emergencial de operações. A proposta relaciona as medidas ao avanço das tecnologias de pagamento e dos canais digitais.
Crédito e proteção da renda
O projeto prevê cuidados reforçados na concessão de empréstimos, créditos consignados e cartões quando a operação comprometer parcela significativa da renda mensal da pessoa idosa. O texto também inclui, entre as situações mencionadas, falsas centrais de atendimento, falsos familiares, empréstimos fraudulentos, engenharia social, clonagem de identidade, invasões de contas e fraudes envolvendo Pix.
Segundo Duda Ramos, a falta de uma legislação específica voltada à proteção financeira e patrimonial da população idosa justifica a proposta. O deputado afirma ainda que os prejuízos provocados por invasões patrimoniais podem afetar a subsistência, a autonomia, a saúde emocional e a qualidade de vida das vítimas.
Prioridade regional e tramitação
As medidas deverão ter prioridade de implementação em regiões com menor cobertura bancária ou de conectividade, como a Amazônia Legal, comunidades indígenas, quilombolas e áreas rurais isoladas. O texto altera o Estatuto da Pessoa Idosa para incluir expressamente a proteção contra fraudes e a prioridade no atendimento de contestações financeiras como direitos.
O PL 2994/26 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados – Consumidor.
Foto distribuída pela Câmara dos Deputados – Consumidor
